|
HOMOLOGAÇÃO 2014
A Portaria
de nº 1620 que “Institui o Sistema
Homolognet" de 14 de julho 2010.
A Portaria
de nº 1621 que " Aprova modelos de
Termos de Rescisão de Contrato e Termos de
Homologação" de 14 de julho de 2010, e
revoga a Portaria 302 de 26 de junho de 2002 que
permitiu a utilização até 31 de dezembro de
2010, do Termo de Rescisão de Contrato de
Trabalho - TRCT.
A Instrução
Normativa SRT de numero 15 de 14 de julho de
2010 que “Estabelece Procedimentos para
Assistência e Homologação na Rescisão de
Contratos de Trabalho".
Informações
sobre as mudanças no TRCT estão disponíveis no
link:
Portaria
de nº 1.057/2012
Portanto
a partir de fevereiro de 2013 todas as rescisões
deverão ser feitas somente através do modelo do
conteúdo que esta nesta portaria de número
1057.
As
empresas deverão trazer para homologações o
formulário conforme a portaria e a documentação
solicitada pelo sindicato.
Deverá ser mencionado o
Código Sindical (campo 31) e CNPJ ( campo 32 )da
entidade que esta fazendo a homologação neste
caso:
|
